A saúde em Portugal é caracterizada por um sistema misto, com a presença do Serviço Nacional de Saúde (SNS), que é público e universal, e também de um setor privado e social.
O Serviço Nacional de Saúde (SNS)
O SNS é o pilar da saúde pública em Portugal, criado em 1979. Tem como principais características ser:
- Nacional: Abrangendo todo o território português.
- Universal: Deveria garantir o acesso aos cuidados de saúde a todos os cidadãos, independentemente da sua condição económica.
- Geral: Presta cuidados de saúde abrangentes, desde a prevenção à reabilitação.
- Tendencialmente gratuito: Embora existam as chamadas "taxas moderadoras" (pagamentos simbólicos) para alguns serviços, especialmente nas urgências hospitalares não referenciadas ou que não resultem em internamento.
Como funciona o acesso ao SNS:
- Número de Utente: Para aceder aos serviços do SNS, é fundamental ter o Número de Utente. Cidadãos portugueses obtêm-no automaticamente com o Cartão de Cidadão. Estrangeiros residentes (com autorização de residência) devem dirigir-se a um centro de saúde da sua área de residência para o obter. Mesmo estrangeiros em situação irregular ou turistas têm direito a atendimento médico em hospitais públicos e centros de saúde em situações de urgência e vitais, doenças transmissíveis e cuidados de saúde materno-infantil/reprodutiva.
- Cuidados de Saúde Primários: O primeiro contacto com o SNS é geralmente através dos Agrupamentos de Centros de Saúde (ACES), onde se inserem as Unidades de Saúde Familiar (USF). Nestes centros, os Médicos de Família (clínicos gerais) prestam o atendimento primário, realizam triagens, consultas preventivas e são responsáveis pelo encaminhamento para especialistas, caso necessário.
- Hospitais: Para cuidados mais especializados ou de emergência, os utentes são encaminhados para os hospitais.
- SNS 24 (808 24 24 24): É uma linha telefónica de aconselhamento e encaminhamento em saúde. Antes de ir a uma urgência hospitalar, é recomendado ligar para o SNS 24, pois um enfermeiro fará uma triagem e poderá aconselhar sobre o melhor caminho a seguir, o que pode inclusive levar à isenção da taxa moderadora na urgência se o encaminhamento for feito pela linha.
- Cartão Europeu de Seguro de Doença (CESD): Para quem reside em Portugal e está inscrito no SNS e na Segurança Social, é possível solicitar o CESD, que permite o acesso a cuidados de saúde em estadia temporária em países da União Europeia, Islândia, Noruega, Liechtenstein e Suíça, nas mesmas condições dos residentes desses países.
Acesso para Estrangeiros:
- Brasileiros: Têm acesso ao SNS através do PB4 (Acordo de Previdência Social entre Brasil e Portugal), que garante atendimento com os mesmos custos que os cidadãos portugueses, ou através do Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, que garante os mesmos direitos que os cidadãos nacionais.
- Cidadãos da UE/EEE/Suíça: Com o CESD, têm acesso aos cuidados de saúde necessários durante uma estadia temporária.
- Outros Estrangeiros Residentes (com visto de residência): Têm acesso ao SNS da mesma forma que os cidadãos portugueses após a obtenção do número de utente e inscrição na Segurança Social.
- Estrangeiros sem residência legal: Têm direito a cuidados de saúde urgentes e vitais, para doenças transmissíveis que representem ameaça à saúde pública, e em saúde materno-infantil e reprodutiva. Os restantes cuidados podem ser cobrados a 100% de acordo com as tabelas em vigor.
Setor Privado e Subsistemas de Saúde
Além do SNS, existe um setor de saúde privado e social em Portugal. Muitas pessoas optam por ter um seguro de saúde privado ou estão abrangidas por subsistemas de saúde (como ADSE, para funcionários públicos; SAMS, para o setor bancário; ou ADM, para militares), que complementam ou substituem o SNS. Estes podem oferecer:
- Acesso mais rápido a consultas de especialidade e exames.
- Maior escolha de médicos e clínicas.
- Condições de hospitalização mais confortáveis.
Desafios e Melhorias do SNS
Apesar de ser considerado de boa qualidade (Portugal foi classificado como o 9º melhor da Europa e 12º melhor do Mundo em saúde), o SNS enfrenta desafios:
- Longas listas de espera: Especialmente para algumas consultas de especialidade, cirurgias e para ter um médico de família atribuído.
- Défice de profissionais: A saída de médicos e enfermeiros para o setor privado ou para o estrangeiro é uma preocupação.
- Financiamento: A adequação do financiamento para responder às necessidades da população e à inovação tecnológica.
- Envelhecimento da população: Um desafio demográfico que aumenta a procura por cuidados de saúde, especialmente crónicos.
- Coordenação de cuidados: A articulação entre os diferentes níveis de cuidados (primários, hospitalares, continuados) é um desafio.
- Literacia em saúde: Fomentar o conhecimento dos cidadãos para que possam tomar decisões mais informadas sobre a sua saúde.
O governo e as autoridades de saúde estão continuamente a trabalhar para abordar estes desafios e fortalecer o SNS, procurando otimizar recursos, apostar na digitalização e na promoção da saúde.